POLÍTICA de PRIVACIDADE

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei 13.709/2018

Nós, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS ESPÍRITAS - ABRARTE - inscrita no CNPJ sob o n. 08.925.418/0001-11 e com sede na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rua Dr. Cid Gonzaga nº 69, Bairro Centro, CEP 88020-320, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Por que ABRARTE trata seus dados pessoais?

CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação.

TERMOS e CONCEITOS

  • Dado Pessoal: É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.

      São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu                    veículo etc.

  • Tratamento: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.

  • Titular: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

  • Associação ou ABRARTE: Somos nós, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS ESPÍRITAS - ABRARTE

  • Política: É esta Política de Privacidade.

Que tipos de dados a ABRARTE trata?

A quantidade e o tipo de dados coletados que tratamos variam de acordo com a sua interação conosco. Por exemplo, os dados coletados durante a sua visita em nosso website são diferentes daqueles coletados quando você faz um cadastro em nosso site.

De forma geral, tratamos os dados pessoais que você nos fornece por meio de formulários de contato, cadastros e inscrições em eventos, além dos dados que coletamos de forma automática por meio de cookies. Sempre contamos com uma base legal para tratar seus dados pessoais, como o seu consentimento, no caso dos cadastros ou nosso legítimo interesse para entender o uso que é feito de nossas plataformas.

Abaixo você pode entender de forma detalhada como podemos tratar seus dados pessoais:

Envio de informes: Nome e e-mail;

Fale Conosco e Chat: Nome, e-mail, telefone;

Dados de Navegação: Dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica e páginas visitadas;

WhatsApp: Nome, e-mail, telefone;

Cadastro para Associação: Nome, endereço completo, CPF, RG, foto, informações bancárias, e-mail;

Emissão de boletos: Nome completo, CPF e endereço completo.

Finalidades

Cumprimento de obrigação legal: registrar IP, data e hora de acesso, nos termos da legislação;

Analytics: entender seu comportamento de navegação e como o site está sendo usado, para melhorar sua experiência como usuário. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados;

Funcionamento do site: ativar funcionalidades essenciais, como software antivírus, responsividade do site/aplicativo ao desktop/mobile.

Marketing: direcionamento de conteúdos e publicidade, nossa e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências, receber a newsletter com informações e campanhas, direcionamento de indicação de eventos, por e-mail e/ou sms, pesquisa de satisfação sobre a sua experiência nestes eventos;

Contato: entrar em contato com você e responder suas dúvidas, enviar comunicados sobre o status de sua solicitação;

Notícias da Abrarte: Enviar informações da Abrarte e de seus associados.

Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?

Os Dados Pessoais são seus e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:

Confirmação e Acesso: Você pode solicitar à ABRARTE a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

Correção: Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.

Portabilidade: Você pode solicitar que a ABRARTE forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual da ABRARTE.

Informação sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a ABRARTE realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no uso dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da ABRARTE.

Informação sobre a possibilidade de não consentir: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela ABRARTE. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

Revogação do consentimento: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição: A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

** AVISOS IMPORTANTES **

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a ABRARTE poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, a ABRARTE pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual da ABRARTE ou de seus associados, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da ABRARTE de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da ABRARTE ou de seus associados em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a ABRARTE se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.

Por quanto tempo os Dados Pessoais serão armazenados?

A ABRARTE possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.

 

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

Como a ABRARTE protege seus Dados Pessoais?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela ABRARTE. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da ABRARTE e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a ABRARTE, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

Como falar sobre Dados Pessoais com a ABRARTE?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

ENCARREGADO: COMISSÃO JURÍDICA - ASSOCIADO MARCELO AQUINO

E-MAIL DE CONTATO: abrarte.juridico@gmail.com

Mudanças na Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08 de Novembro de 2022.